Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 4 de dezembro de 2024
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2023
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2023
027/2024
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhora MARIA TERESINHA RITZMANN, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATANTE, e JPV SERVICOS GERAIS LTDA, sito a Rua Erva Mate, 232 bairro Nossa Senhora Aparecida, cidade de Bituruna- PR, inscrita no CNPJ sob n° 09.064.325/0001-02, neste representada por VANDERLEI CARDOSO, CPF nº ***.***.***-** a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de julho de 1993 e Lei 10.520/2002 – Art. 1 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico N.° 08/2023, pelos termos do EDITAL e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 093/2023, a partir de seu vencimento, até 01/04/2025, cujo objeto é a Referente a prestação de serviços limpeza e manutenção predial, recepção, pedreiro, auxiliar serviços gerais e condução de veículos conforme Termo de Referência, e meta da LDO 1,5,20,36 para atender as demandas da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 57, Inciso I e II da Lei n.º 8.666/93, a seguir:
“Art.57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I-aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98)”
CLÁUSULA TERCEIRA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 01 de dezembro de 2024
Contratante
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
MARIA TERESINHA RITZMANN
Contratada
JPV Serviços Gerais LTDA
VANDERLEI CARDOSO