Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de abril de 2025
DECRETO N.º 057/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 057/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$85.200,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
85.200,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.618.800,00
00983.01005.03.99.01.01.1.701.0000
CONV. 756/2024 REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO SANTA BÁRBARA - SIT 67106
1.618.800,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$85.200,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
85.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.618.800,00
00983.01005.03.99.01.01.1.701.0000
CONV. 756/2024 REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO SANTA BÁRBARA - SIT 67106
1.618.800,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal