Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 8 de março de 2017
LEI N.º 1896/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1896/2017
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Parágrafo Único. As Tabelas de Vencimentos têm acréscimo de 3% (três por cento) entre as letras.”
Art. 2º - Fica alterado o artigo 23 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão os seguintes critérios:
TABELA – SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
SG - 01 – Zelador
SG - 02 - Cozinheira, Merendeira e Servente
SG - 03 - Atendente de Creche (extinto)
SG - 04 – Roçador
SG - 05 - Vigia e Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção)
TABELA – ADMINISTRATIVO 44 HORAS
AD - 03 - Auxiliar Administrativo
TABELA – OPERACIONAL 44 HORAS
OP - 01 - Motorista e Borracheiro
OP - 02 - Operador de Máquina I (em extinção)
OP - 03 - Operador de Máquina
OP - 04 - Pedreiro
OP - 05 - Mecânico e Operador de Maquina III (em extinção)
TABELA – TÉCNICO 44 HORAS
TC - 01 - Monitora de Creche (em extinção)
TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras
TC - 03 - Fiscal de Tributos
TC - 04 - Assistente Administrativo
TC - 05 - Técnico em Agropecuária
TABELA PF – PROFISSIONAL 44 HORAS
PF -01 Contador
TABELA PF – PROFISSIONAL 20 HORAS
PF – 01 – Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
PF – 02 – Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
PF – 03 – Advogado.
Art. 3º - Ficam revogados os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 23 e o artigo 23A da Lei n.º 735/2001.
Art. 4º - Ficam alterados os Anexos I, II, II, IV e V do Quadro II da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
65
Zelador
ZEL
Alfabetizado
05
Cozinheira
COZ
Alfabetizado
12
Merendeira
MER
Alfabetizado
50
Servente
SER
Alfabetizado
00
Atendente de Creche (extinto)
ATC
Alfabetizado
06
Vigia
VIG
Alfabetizado
01
Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção)
ITA
Alfabetizado
02
Roçador
ROC
Alfabetizado
141
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS – AD
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
35
Auxiliar Administrativo
AUA
Ensino Médio Completo
35
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
02
Borracheiro
BOR
Alfabetizado
46
Motorista
MOT
Alfabetizado e CNH
01
Operador de Máquina I (em extinção)
OPI
Alfabetizado e CNH
20
Operador de Máquina
OPE
Alfabetizado e CNH
01
Operador de Máquina III (em extinção)
OPIII
Alfabetizado e CNH
04
Pedreiro
PED
Alfabetizado
05
Mecânico
MEC
Alfabetizado
79
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
02
Monitora de Creche (em extinção)
MON
Ensino Médio Completo - Magistério
01
Fiscal de Postura e Obras
FPO
Ensino Médio Completo
03
Fiscal de Tributos
FIT
Ensino Médio Completo
05
Assistente Administrativo
ASS
Ensino Médio Completo
05
Técnico Agropecuário
TAG
Ensino Médio Completo – Téc. Agropecuário
16
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
03
Nutricionista
NUT
Superior Completo e Reg. Conselho.
03
Psicólogo
PSI
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Fonoaudiólogo
FON
Superior Completo e Reg. Conselho.
02
Assistente Social
ASS
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Engenheiro Civil
ENG
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Engenheiro Agrônomo
EAG
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Veterinário
VET
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Administrador
ADM
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Contador
CON
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Advogado
ADV
Superior Completo e Reg. Conselho.
15
Art. 5º - Ficam alteradas as Tabelas de Gratificações e Funções Gratificadas da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Quantidade
Denominação
Percentual
10
FG – 01
20%
10
FG – 02
40%
GRATIFICAÇÕES
QUANTIDADE
PERCENTUAL
05
10%
10
20%
10
30%
15
40%
12
50%
Art. 6º - Ficam considerados como “cargos em extinção” os cargos de Instrutor de Trabalhos Artesanais, Operador de Máquina I, Operador de Maquina III, constantes da Lei 735/2001, sendo que após a vacância dos respetivos cargos, estes serão extintos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º - O cargo de “Operador de Máquinas II” constante da Lei 735/2001 fica renomeado para “Operador de Máquinas”.
Art. 8º - Fica atualizada a tabela de vencimentos do grupo ocupacional profissional, conforme abaixo:
PROFISSIONAL 20 HORAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1
2.115,81
2.179,28
2.244,66
2.312,00
2.381,36
2.452,80
2.526,39
2.602,18
2.680,24
2.760,65
2
2.327,39
2.397,21
2.469,13
2.543,20
2.619,50
2.698,08
2.779,03
2.862,40
2.948,27
3.036,72
3
5.335,00
5.495,05
5.659,90
5.829,70
6.004,59
6.184,73
6.370,27
6.561,38
6.758,22
6.960,96
PROFISSIONAL 44 HORAS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1
6.568,96
6.766,03
6.969,01
7.178,08
7.393,42
7.615,23
7.843,68
8.078,99
8.321,36
8.571,00
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de março de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal