Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de dezembro de 2019
LEI N.º 2111/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2111/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais) , assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
15.000,00
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(36) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(72) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.000,00
(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(73) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(76) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
(75) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
(205) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.038-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(266) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
(281) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(351) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
(358) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(369) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Total Suplementação:
702.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(31) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
702.000,00
Total Anulação:
702.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de dezembro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal