Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 24 de novembro de 2021
LEI Nº. 2200/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2200/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 487.095,68 (quatrocentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(102) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
251.080,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(552) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES
236.015,68
Total Suplementação:
487.095,68
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(89) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(173) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.011-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
13.312,47
(179) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.968,70
(99) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64.506,86
(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.623,57
(130) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.935,37
(192) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
6.935,37
(195) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.993,74
(198) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.935,37
(201) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.935,37
(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.119,25
(137) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.312,47
(166) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.560,30
(82) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.941,00
(140) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.891,16
(96) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
133.124,68
Total Anulação:
487.095,68
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 23 de novembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal