Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de fevereiro de 2022
LEI N.º 2209/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2209/2022
SÚMULA – Altera o número de vagas de cargo de provimento efetivo, estabelecido através da Lei n.º 735/2001 – que dispõe sobre a estrutura de recursos humanos e o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores municipais de Bituruna e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil constante no Anexo V da Lei n.º 735/2001 – Estrutura de recursos humanos e o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores municipais de Bituruna conforme a seguir:
ANEXO V
QUADRO DE VAGAS
Nº de Vagas Lei 735/2001
DENOMINAÇÃO DO CARGO
N.º de Vagas definido
por esta Lei
01
Engenheiro Civil
02
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de fevereiro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal