Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 6 de fevereiro de 2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 040/2021
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 040/2021
004/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, denominada CONTRATANTE, e ELIANE O. GREFIN - ME, sito a AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 17 cidade de Cruz Machado- PR, inscrita no CNPJ sob n° 11187072000106, neste ato representado por ELIANE ORZECHOWSKI GREFIN, CPF Nº ***.***.***-**, qualificado (a) no contrato original, a seguir denominada CONTRATADO, acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 1/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N.° 1/2021, pelos termos da proposta da Contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
1.1 Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 040/2021, a partir de seu vencimento, até 01/02/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet por meio de fibra óptica e via rádio a ser utilizado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Bituruna, meta da LDO 205 e 242, de conformidade com o anexo IV que é parte integrante do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 57, Inciso I e II da Lei n.º 8.666/93, a seguir:
“Art.57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I-aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98)”
CLÁUSULA TERCEIRA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 31 de janeiro de 2025
Contratante
Fundação M. Saúde de Bituruna
JOSMAR GUIZS CRUZ
CONTRATADA
Eliane O. Grefin - ME
ELIANE O. GREFIN