Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de setembro de 2016
LEI Nº 1885/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1885/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(208) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(277) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Total Suplementação:
1.035.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(102) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(51) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
61.916,19
(101) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61.916,59
(100) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
61.916,19
(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.631,26
(54) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61.916,19
(61) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.766,48
(125) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
63.154,52
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
263.235,41
(131) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
76.065,91
(86) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.386,24
(129) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.388,04
(127) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.191,62
(85) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.085,55
(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
42.280,09
Total Anulação:
1.035.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de setembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal