Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de fevereiro de 2025
DECRETO N.º 020/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 020/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$132.000,00
00911.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Conselho Tutelar
132.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$7,83
01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Beneficio Eventual - COVID 19
7,83
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$89,27
01022.01022.09.06.06.19.2.660.0000
(SF) - Transferências do Sistema Único de Assistência Social-SUAS-(COVID-19)
89,27
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$77,44
01024.01024.09.99.06.18.2.707.0000
(SF) - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social enfrentamento à COVID 19 - LC 173/2020
77,44
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$11.369,85
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR
11.369,85
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$54.103,99
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
54.103,99
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.595,42
00941.00941.09.06.06.26.2.660.0000
(SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da MAC
2.595,42
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$8.254,06
00974.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - INC 1ª INFÂNCIA
8.254,06
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1,20
01018.01018.12.99.00.00.2.749.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferências com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A
1,20
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$52,94
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000
(SF) - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
52,94
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$299,42
00919.01011.09.04.05.18.2.661.0000
(SF) - Programa Higiene Íntima
299,42
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.092,45
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
10.092,45
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.287,35
00981.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Projeto Viaja Mais 60
3.287,35
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$7.681,79
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
7.681,79
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$447,11
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
447,11
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$4.701,48
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.701,48
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$23.423,43
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
23.423,43
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.138,67
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
15.138,67
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$7.670,49
00981.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Projeto Viaja Mais 60
7.670,49
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$11.522,69
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
11.522,69
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$383,24
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
383,24
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$379,70
00895.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - FIA Crescer
379,70
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$12.407,67
00911.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Conselho Tutelar
12.407,67
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$31.311,43
00913.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Crescer
31.311,43
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$69,83
00915.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Repasse Recursos Primeira Infância
69,83
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$684,00
00918.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA CMDCA
684,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$413,14
00975.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - FIA IMPACTO COVID
413,14
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$488,98
00976.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - FIA ATENÇÃO CCA
488,98
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$74.837,35
00970.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
74.837,35
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$832,01
00970.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
832,01
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.12.361.16.1015-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$55.462,75
01044.01044.09.01.06.00.2.569.0000
(SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE
55.462,75
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$26.529,65
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR
26.529,65
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$35.198,15
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
35.198,15
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.595,42
00941.00941.09.06.06.26.2.660.0000
(SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da MAC
2.595,42
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$8.254,06
00974.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - INC 1ª INFÂNCIA
8.254,06
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$25.231,12
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
25.231,12
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$19.204,48
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
19.204,48
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.954,50
01018.01018.12.99.00.00.2.749.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferências com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A
3.954,50
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$447,11
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
447,11
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$7,83
01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Beneficio Eventual - COVID 19
7,83
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$89,27
01022.01022.09.06.06.19.2.660.0000
(SF) - Transferências do Sistema Único de Assistência Social-SUAS-(COVID-19)
89,27
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$77,44
01024.01024.09.99.06.18.2.707.0000
(SF) - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social enfrentamento à COVID 19 - LC 173/2020
77,44
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$11.369,85
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR
11.369,85
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$54.103,99
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
54.103,99
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$2.595,42
00941.00941.09.06.06.26.2.660.0000
(SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da MAC
2.595,42
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$8.254,06
00974.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - INC 1ª INFÂNCIA
8.254,06
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1,20
01018.01018.12.99.00.00.2.749.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferências com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A
1,20
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$26.529,65
00917.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa Incentivo - FIPAR
26.529,65
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$35.198,15
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
35.198,15
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$2.595,42
00941.00941.09.06.06.26.2.660.0000
(SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da MAC
2.595,42
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$8.254,06
00974.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - INC 1ª INFÂNCIA
8.254,06
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$23.423,43
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
23.423,43
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.701,48
00934.00934.09.06.05.18.2.898.0000
(SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.701,48
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$379,70
00895.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - FIA Crescer
379,70
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$12.407,67
00911.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Conselho Tutelar
12.407,67
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$31.311,43
00913.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Crescer
31.311,43
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$69,83
00915.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Repasse Recursos Primeira Infância
69,83
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$684,00
00918.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA CMDCA
684,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$413,14
00975.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - FIA IMPACTO COVID
413,14
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$488,98
00976.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - FIA ATENÇÃO CCA
488,98
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$52,94
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000
(SF) - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
52,94
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$299,42
00919.01011.09.04.05.18.2.661.0000
(SF) - Programa Higiene Íntima
299,42
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$10.092,45
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
10.092,45
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$25.231,12
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
25.231,12
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$15.138,67
00980.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
15.138,67
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.287,35
00981.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Projeto Viaja Mais 60
3.287,35
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$7.670,49
00981.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Projeto Viaja Mais 60
7.670,49
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$7.681,79
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
7.681,79
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$19.204,48
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
19.204,48
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$11.522,69
00982.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Incentivo Vidas Aquecidas
11.522,69
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.954,50
01018.01018.12.99.00.00.2.749.3110
(SF) - Emendas Individuais Impositivas - transferências com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A
3.954,50
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$447,11
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
447,11
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$447,11
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
447,11
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$383,24
01011.01011.09.06.05.19.2.661.0000
(SF) - PAS - PISO ÚNICO ASSITÊNCIA SOCIAL
383,24
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$74.837,35
00970.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
74.837,35
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$132.000,00
00911.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FIA Conselho Tutelar
132.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$55.462,75
01044.01044.09.01.06.00.2.569.0000
(SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE
55.462,75
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$832,01
00970.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
832,01
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 25 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal