Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 6 de fevereiro de 2019
LEI N.º 2042/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2042/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.351.098,64, assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(12) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
465.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
886.098,64
Total Suplementação:
1.351.098,64
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
(17) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.003,40
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.003,40
(61) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
10.000,00
(59) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(69) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.012-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
40.000,00
(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.601,09
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(315) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(284) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
55.003,40
(326) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.001,36
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33.349,83
(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
83.374,56
(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
81.004,31
(432) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
83.374,56
(367) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33.349,83
(435) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
17.022,70
(363) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.005-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,00
(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
55.003,40
(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
110.006,80
Total Anulação:
1.351.098,64
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal