Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de agosto de 2017
LEI N.º 1940/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1940/2017
Súmula: Denomina RUA ANTONIO ARLINDO DA ROSA, o logradouro público a ser denominado, localizado no Bairro São João, Município de Bituruna - PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada RUA ANTONIO ARLINDO DA ROSA o logradouro público, localizado no Bairro São João, Município de Bituruna – PR, a qual se inicia na Rodovia PR 170, conforme mapa em anexo do Departamento de Transporte, Obras e Urbanismo.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de Agosto de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal