Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de maio de 2018
LEI N.º 2008/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2008/2018
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1978/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei 1978/2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel com área uma área de 50.740,76 m², constante da matrícula 16.893 do 1º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de União da Vitória, de propriedade do Sr. EDUARDO LODI, com os seguintes limites e confrontações:
Limites e Confrontações: (50.740,76 m²) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP com azimute: 279°44’03” e distância de 14,47 m confrontando com Parque Industrial Vila Mariana até o marco 01, deste deflete à direita e segue com azimute 186º52’16” e distância de 58,59 m, confrontando com área da matricula 6.251 até o marco 02, deste deflete à esquerda e segue com azimute: 276°52’16” e distância de 4,96 m confrontando com área da matricula 6.251 até o marco 03, deste deflete à direita e segue com azimute: 204°45’02” e distância de 343,20 m confrontando com área remanescente 02 da matricula 16.893 até o marco 04, deste deflete a direita e segue com azimute de 186º32’25” com distância de 339,20 m, confrontando com área remanescente 02 da matricula 16.893, até o marco 05, deste deflete a direita e segue com azimute: 95º34’07” e distância de 127,02 m confrontando a matricula 1.690 pertencente a João Carlos Conte até o marco 06, deste deflete a direita e segue com azimute: 6º32’25” e distância de 337,69 m confrontando com terras de Avelino Lodi, até o marco 07, deste deflete a direita e segue com azimute: 276º36’35” e distância de 105,93 m confrontando remanescente 01 da matricula 16.893, até o marco 08, deste deflete a direita e segue com azimute: 6º32’25” e distância de 60,93 m confrontando remanescente 01 da matricula 16.893, até o marco 09, deste deflete a direita e segue com azimute: 276º36’35” e distância de 105,93 m confrontando terras de Avelino Lodi, até o marco 0=PP ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de Maio de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal