Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de agosto de 2017
LEI N.º 1942/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1942/2017
SÚMULA – Altera a lei n.º 1911/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei municipal 1911/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel com área de 2.231,56 m², constante da matrícula n.º 9525 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória PR, área urbana de formato regular com descrição no sentido horário, iniciando no ponto 00 cravado na divisa entre as matrículas nº 9525 e loteamento da COHAPAR deste segue por linha seca com azimute de 175º59´51” e distância de 50,00 m confrontando com área remanescente da matrícula 9525, até o ponto 01, deste deflete a direita segue por uma linha reta com azimute 265º59’51” e distância de 44,94 m, confrontando com área remanescente da matricula 9525 até o ponto 02, deste deflete a direita e segue com azimute 355º49’40” e distância de 20,00 m confrontando com área remanescente da matricula 9525 até o ponto 03, deste segue com o mesmo azimute por distância de 29,33 m confrontando área de Prefeitura Municipal de Bituruna até o ponto 04, deste deflete a direita com azimute de 84º57’50” e distância de 45,00 m confrontando com área do Loteamento da COHAPAR até o ponto 0 pp, ponto inicial, conforme consta do memorial descritivo do imóvel de propriedade do Sr. Ermindo Greselle.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do índio, 17 de Agosto de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal