Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de maio de 2017
LEI N.º 1920/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1920/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.164.000,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(200) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(176) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
(177) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
(171) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(219) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(368) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(282) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(281) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(288) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(291) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
(270) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
(370) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1504 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
74.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(330) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(319) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(331) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total Suplementação:
1.164.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
5.738,84
(5) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
74.000,00
(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(129) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.890,03
(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
22.690,78
(51) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.560,14
(127) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.278,34
(111) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(123) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1504 - CONTRIBUIÇÕES
37.800,68
(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
(56) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(116) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(137) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
68.900,34
(82) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
41.340,20
(133) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.240,54
(102) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.900,34
(103) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.900,34
(131) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.718,21
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(141) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
37.800,68
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(211) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
51.000,00
(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.340,20
(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
41.340,20
Total Anulação:
1.164.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 09 de Maio de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal