Câmara Municipal de Bituruna · 18 de março de 2025
TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 002/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA E A EMPRESA MARCELO BERTOCHI INFORMÁTICA.
Pelo presente Termo, de um lado a Câmara Municipal de Bituruna, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.593.635/0001-02 neste ato representada por seu Presidente Sr. MÁRIO BONK, e de outro lado a empresa MARCELO BERTOCHI INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.100.430/0001-52, representada pelo Sr. Marcelo Bertochi inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº 002/2022 para fazer constar as seguintes alterações:
Cláusula Primeira- O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
I – A prorrogação do prazo constante da Cláusula Oitava – da Vigência do Contrato, Renovação e Rescisão – do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de abril de 2025.
II - O reajuste de valor do Contrato é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulados de março/2024 a fevereiro/2025, no percentual de 4,866500 % (quatro vírgula oitenta e seis pontos percentuais), passando o valor contratual mensal de R$ 931,12 (novecentos e trinta e um reais e doze centavos), para o valor contratual do 2º termo aditivo mensal de R$ 976,43 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Parágrafo único: O reajuste se aplica a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, ao pagamento do mês de abril de 2025.
Cláusula Segunda - DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:
I - órgão: 01 / II - unidade: 01.01 / III - funcional: 01.031.0001 / IV - projeto/atividade: 2.001
V - elemento: 3.3.90.40.57.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Serviços de Processamento de Dados.
Cláusula Terceira - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.
Cláusula Quarta – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no Título III, o qual trata dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/21.
E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.
Bituruna, 17 de março de 2025.
Poder Legislativo Municipal
TIAGO DE LIMA RIBAS
Contratante
Marcelo Bertochi Informática
MARCELO BERTOCHI.
Contratada
Testemunhas:
Nome: Sérgio Luís Kampmann
CPF n.º ***.***.***-**
Nome: Roumaine Agustini
CPF n.º ***.***.***-**