Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 216/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 216/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.9.271.3.2004-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal