Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de outubro de 2022
LEI N.º 2269/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2269/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(594) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-3000 - MATERIAL DE CONSUMO
795.000,00
Total Suplementação:
795.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(488) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.026-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
300.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(492) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.039-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
270.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(495) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
225.000,00
Total Anulação:
795.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de outubro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal