Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 24 de dezembro de 2015
LEI N.° 1828/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1828/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(107) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(136) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.023-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-1101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
146.000,00
(148) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51.000,00
(176) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-1101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
340.000,00
(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(166) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
175.000,00
(151) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(205) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(313) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Total Suplementação:
832.500,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
91.280,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(117) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
111.280,00
(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.256,00
(74) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.778,00
(48) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.256,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(143) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.256,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(191) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.659,00
(162) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.282,60
(204) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(201) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(195) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.256,00
(175) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(181) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
307.707,48
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(221) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(213) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.168,36
02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(227) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(281) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.733,00
(266) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.034-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(256) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.005-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.912,91
(245) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.038-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(239) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.004-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(295) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.054-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
(287) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.053-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.128,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.394,65
Total Anulação:
832.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de dezembro de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal