Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de outubro de 2016
LEI Nº 1887/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1887/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 873.245,71 (oitocentos e setenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
(15) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.061,04
(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
(29) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.364,76
(17) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44.819,91
(56) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Total Suplementação:
873.245,71
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(50) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
164.819,91
(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
8.000,00
(101) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
50.000,00
(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17.887,20
(88) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
(43) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15.000,00
(51) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(55) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17.094,32
(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
288.061,04
Total Anulação:
873.245,71
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 26 de outubro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal