Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1855/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1855/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
Total Suplementação:
1.000.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
Total Anulação:
1.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal