Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 7 de dezembro de 2016
LEI Nº 1892/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1892/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos dezesseis mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
74.000,00
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
105.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(95) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-1507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
115.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
Total Suplementação:
616.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(26) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.364,20
(25) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
(68) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.383,24
(38) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(36) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(72) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39.803,40
(59) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.409,95
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(202) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(203) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.394,42
(204) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.683,86
(205) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(155) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
83.000,00
(169) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(201) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.663,73
(170) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.383,24
(199) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.031-1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
9.883,24
(200) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.815,08
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(241) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(309) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.047-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(312) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(310) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.383,24
Total Anulação:
616.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal