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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 8 de julho de 2016

LEI Nº 1870/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 1870/2016

SÚMULA – Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município, constante da Lei nº 1345/2008.

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Bituruna (Anexo IV) constante da Lei nº 1345/2008 o qual passa a vigorar de acordo com o anexo I desta Lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 05 de julho de 2016.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1039, em 8 de julho de 2016. Código identificador 4CA7BDAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.