Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de novembro de 2022
LEI N.º 2278/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2278/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.517.000,00 (um milhão quinhentos e dezessete mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
258.000,00
(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
51.000,00
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
90.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(44) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
320.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.042-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
63.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(222) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
210.000,00
(223) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(429) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
75.000,00
(428) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.028-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
390.000,00
Total Suplementação:
1.517.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(27) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.003-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
39.889,85
(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.451,20
(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
30.046,31
(24) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24.000,00
(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
43.768,67
(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.002-1000 - DIÁRIAS-CIVIL
68.990,00
(35) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.055-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(28) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.125,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(69) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.585,00
(60) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.027-1000 - DIÁRIAS-CIVIL
10.000,00
(54) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.160,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
(78) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.042-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(221) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(124) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.013-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.351,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(229) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(253) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.041-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
25.000,00
(241) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.040-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
(240) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(305) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.018-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000,00
(306) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
(266) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
(345) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6.919,08
(342) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
5.950,00
(339) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
3.232,44
(329) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.022-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
5.525,28
(287) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.753,00
(283) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
5.520,30
(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
15.850,00
(273) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
10.000,00
(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
3.313,10
(336) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.459,26
(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
3.266,20
(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(321) 3.3.90.48.00.00.00.00.2.019-1000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.000,00
(352) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
4.321,00
(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.668,34
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(365) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.400,00
(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43.411,00
(380) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(377) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.017-1000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
35.000,00
(374) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
39.908,97
(369) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(366) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(388) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
(485) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
(479) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(478) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(477) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(391) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(385) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
26.387,16
(461) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.014-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
(466) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
(390) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
39.747,84
(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total Anulação:
1.517.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de novembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal