Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº. 229/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 229/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$140.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais impostos vinculados à educação básica
140.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.13.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal