Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de abril de 2025
DECRETO Nº. 058/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 058/2025
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 15, § 8º, 62, 69, 73 e 74 da Lei no. 8.666/93, artigo 140 da Lei 14.333/2021 e Decreto Municipal nº 152/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a Comissão Permanente para Recebimento definitivo de bens e serviços no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, instituída pelo Decreto 152/2021, a qual passa a ser composta pelos seguintes Servidores:
Juliana Woitowicz
RG nº ***
Edivaldo Giaretta
RG nº ***
Luiz Renato Friedrich de Ramos
RG nº ***
Rogerio Ferreira Lopes
RG nº ***
Júlio César de Oliveira
RG nº ***
Edson Antônio de Almeida
RG nº ***
Danieli Cristina Padilha
RG nº ***
Soeli Taraciuk
RG nº ***
Ronaldo Ferreira Lopes
RG nº ***
Art. 2ºO Recebimento definitivo de quaisquer bens ou serviços deverá ser realizado no mínimo por um dos servidores designados neste Decreto.
Art. 3ºA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional, sendo os serviços considerados como de relevância ao Município de conformidade com a Lei 9.608/98.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal