Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de novembro de 2018
LEI N.º 2030/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2030/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), assim discriminado:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(113) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(266) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
185.000,00
Total Suplementação:
600.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos Financeiros o remanejamento de dotação por anulação externa, na seguinte Dotação Orçamentária:
01 - PODER LEGISLATIVO
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.1.095 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
50.000,00
(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.095 – MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
(5) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
90.000,00
(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
130.000,00
(7) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.095 – OBRAS E INSTALAÇÕES
160.000,00
(8) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.095 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total Suplementação:
600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de novembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal