Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de outubro de 2021
LEI Nº. 2197/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2197/2021
SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:
QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA
Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária
Dimensão – Função / Subfunção
Objetivo – Programa
Tema – Ação (Projeto / Atividade)
Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto
Meta – Componentes da Programação Física
Secretaria de Indústria Comércio e Turismo
Turismo
Programa de fortalecimento do Turismo
Programa de fortalecimento do Turismo
Área urbana e rural
Construção da Casa Gastronômica
Art. 2º - Fica incluída a Ficha n.º 27 – Programa de Fortalecimento do Turismo do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ficha nº27
Programa de Fortalecimento do Turismo
Proposta
Elaboração de um Plano de fortalecimento do Turismo no município de Bituruna, com planejamento na implantação e melhoria de infraestrutura turística, com vias de acessos aos pontos e estruturas turísticas, sinalização turística, construção de obras de artes, construção da Casa Gastronômica.
Justificativa
O Fortalecimento do turismo local, proporcionará melhoria nas condições de geração de renda e emprego no Município.
Prazo de execução
Médio
Ações necessárias para seu desenvolvi mento
Realizar levantamento detalhado das condições das infraestruturas turísticas. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as ideias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados.
A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos.
As ações prioritárias referem-se a:
- melhoria da infraestrutura turística
Ações necessárias para seu desenvolvi mento
Realização dos levantamentos e elaboração do projeto de fortalecimento do Turismo, Construção da Casa Gastronômica.
Integração com outros projetos
Programa de Acessibilidade Universal.
Organismo responsável
Secretaria de Indústria Comércio e Turismo.
Parcerias possíveis
Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal
Custo estimado
R$ 1.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de outubro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal