Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de dezembro de 2015
LEI Nº 1821/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1821/2015
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Quadro I – Quadro de Cargos e Vencimentos de provimento em Comissão da Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
Nº. DE VAGAS
SÍMBOLO
VENCIMENTOS
Assessor
1
AA
R$ 6.850,28
Supervisor Geral
1
SP
R$ 4.483,68
Chefe Divisão Saúde Hospitalar
1
CD
R$ 3.459,57
Chefe de Divisão e Finanças
1
CD
R$ 3.459,57
Coordenador de Departamento de Finanças
1
CO
R$ 2.465,54
Chefe de Divisão de Recursos Humanos
1
CD
R$ 3.459,57
Coordenador de Departamento de Recursos Humanos
1
CO
R$ 2.465,54
Chefe de Setor De Saúde Mental
1
CS
R$ 3.037,28
Chefe de Setor Hospitalar
1
CS
R$ 3037,28
Chefe de Setor De Tecnologia
1
CS
R$ 3037,28
Coordenador de Departamento de Arquivo Permanente
1
CO
R$ 2.465,54
Coordenador de Departamento de Manutenção
1
CO
R$ 2.465,54
Coordenador de Departamento de Enfermagem
02
CO
R$ 2.465,54
Coordenador de Setor Hospitalar
03
CAH
R$ 1.528,87
Coordenador de Setor de Saúde Pública
03
CAS
R$ 1.528,87
Art. 2º - Fica acrescido no Anexo III da Lei n.º 1610/2011 as atribuições dos cargos de Assessor, Supervisor Geral, Coordenador de Departamento de Finanças e Coordenador de Departamento de Recursos Humanos, conforme segue:
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
ASSESSOR:
De livre nomeação e exoneração, terá como principal atribuição assessorar o Diretor Presidente da Fundação; deverá coordenar a organização de todas as atividades administrativas da Fundação Municipal de Saúde e hospital; propor e executar normas administrativas em diversas áreas; estruturar o departamento de licitação e compras; participar de comissões; estudar e examinar projetos, realizar outras tarefas afins.
SUPERVISOR GERAL
De livre nomeação e exoneração o ocupante do cargo de supervisor geral deverá supervisionar todas as atividade da Fundação Municipal de Saúde e Hospital; propor melhorias nas rotinas administrativas; exercer outras atribuições que lhe for delegada; executar as atividades de administração geral; organizar os serviços e realizar outras tarefas afins.
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
De livre nomeação e exoneração o ocupante do cargo de coordenador de departamento de finanças deverá fazer serviços burocráticos, financeiros e administrativos; gerenciamento de sistemas específicos na área; efetuar cotações empenhos e executar outras atividades afins.
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMANETO DE RECURSOS HUMANOS
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer maior conhecimento de serviços burocráticos, administrativa e de Recursos Humanos. Zelar pelo cumprimento de horário; supervisionar escalas de trabalho; executar outras tarefas afins.
Art. 3º - Ficam suprimidas do Anexo III da Lei n.º 1610/2011 as atribuições dos cargos comissionados de Administrador Geral, Chefe de Depto. Cirúrgico, Chefe de Setor de Recursos Humanos, Chefe de Setor de Finanças e Chefe de Setor de Enfermagem.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de dezembro de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal