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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de novembro de 2024

DECRETO Nº. 191/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 191/2024

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica proibido a circulação e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Bituruna-PR, durante a abertura do Natal Iluminado, no dia 29 de novembro de 2024.

Art. 2º Deverão ser observadas as demais regras contidas na Lei Complementar Municipal nº 002/2001.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 22 de novembro de 2024.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3162, em 28 de novembro de 2024. Código identificador 45E0947B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.