Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de novembro de 2022
LEI N.º 2279/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2279/2022
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR INICIAL (R$)
1
Renault/Sandero Auth 10 - 2016/2016 - Placa PQU-1517 - Chassi 93Y5SRD04GJ513150
R$ 16.800,00
2
Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PRJ-3981 - Chassi 93Y5SRF84JJ243241
R$ 15.600,00
3
Mitsubishi/L200 4X4 GL - 2010/2010 - Placa AST-7C22 - Chassi 93XGNK740ACA69097
R$ 28.800,00
4
M.Benz/Axor 2544 S - 2013/2013 - Placa AXG-7863 - Chassi 9BM958443DB903567
R$ 150.000,00
5
Iveco/Tector 170E22 - 2013/2014 - Placa AYC-8025 - Chassi 93ZA1RGH0E8924537
R$ 72.000,00
6
Britador Móvel com Gerador de Energia - SR/Noma SR2E18RT1 CG - 2000/2000 - Placa MBM-9168 - Chassi 9EP071020Y1001526
R$ 230.000,00
7
SR/Manos SRBASC 3E - 2013/2014 - Placa AXP-1796 - Chassi 9A9SBA113EVEM7084
R$ 75.000,00
8
Sucata Ônibus - Placa KBZ-9424 (BAIXA)
R$ 1.800,00
9
Escola para desmanche
R$ 500,00
10
Sucata Informática
R$ 150,00
11
Sucata de Equipamentos Hospitalares
R$ 300,00
12
Sucata Equipamentos para Cozinha
R$ 250,00
13
Sucata de Peças
R$ 450,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 144/2022.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de novembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal