Câmara Municipal de Bituruna · 24 de fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO N.º 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
RESOLUÇÃO N.º 001/2025
SÚMULA: “ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 002/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER”
TIAGO DE LIMA RIBAS, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Bituruna - PR, no uso legal de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno faz saber a todos os Munícipes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA APROVOU, E, EU PROMULGO A RESPECTIVA RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera o Artigo 2º da Resolução 002/2023, que dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Bituruna-PR, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º: A Procuradoria da Mulher será composta por 1 (uma) Procuradora da Mulher e até 3 (três) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara a cada 2 (dois) anos, no início da sessão legislativa.
§ 1º: As Procuradoras Adjuntas serão identificadas como Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora da Mulher em seus impedimentos, colaborando no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
§ 2º: Somente na ausência da Procuradora da Mulher e das Procuradoras Adjuntas poderá haver substituição por servidora efetiva da Câmara Municipal.
§ 3º: Em todos as atividades da Procuradoria, as Procuradoras Adjuntas e Servidoras efetivas atuarão como colaboradoras da Procuradoria da Mulher.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna, 21 de fevereiro 2025.
TIAGO DE LIMA RIBAS
Presidente do Poder Legislativo de Bituruna
Vereadores: Mesa Executiva.