Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de agosto de 2017
LEI N.º 1943/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1943/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(29) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30.000,00
(31) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
40.000,00
(13) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(12) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(113) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
(68) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(48) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.019-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
(45) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.019-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(191) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(161) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(214) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(263) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total Suplementação:
352.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(44) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
27.560,14
(43) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.900,34
(121) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(146) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.560,14
(138) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(194) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21.639,17
(207) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
(198) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.560,14
(184) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total Anulação:
352.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de Agosto de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal