Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de março de 2025
3º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Bituruna e a Associação Dos Catadores De Recicláveis São João.
O Município de Bituruna, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 81.648.859/0001-03, com sede à Av. Oscar Geyer, 489, Bituruna -PR doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado pelo senhor RODRIGO ROSSONI, portador de RG. nº 6.944.953-0 I.I.SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, conforme os poderes que lhe são conferidos pela Legislação em vigor e em especial pela Lei n.º 1469/2010 de 09 de março de 2010 e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS SÃO JOÃO, entidade beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil – OSC, com sede a Colônia Linha São José do Bettega, s/n, Km 02, cidade de Bituruna, Estado do Paraná, CNPJ nº 05.277.343/0001-11, neste ato representada por sua presidente CLARICE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº ***, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Colônia Linha São José do Bettega, s/n, no Município de Bituruna, Estado do Paraná, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, mediante as Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
Conforme estabelece o inciso III da Cláusula Segunda, fica atualizado o valor de repasse constante do Termo de Colaboração 001/2024, passando o valor total para R$ 122.738,40 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), a serem pagos conforme consta no Plano de Trabalho atualizado anexo.
Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Colaboração 001/2024 a partir do seu vencimento até a data de 30 de abril de 2026.
Fica aditado o prazo de execução do Termo de Colaboração 001/2024 a partir do seu vencimento até a data de 31 de março de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo aditivo justifica-se tendo em vista a previsão na Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração n.º 001/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Termo de Convênio que não possam ser resolvidas de comum acordo entre os convenentes.
E para firmeza e validade do convencionado, lavra-se o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo arroladas.
Bituruna, 24 de março de 2025.
CLARICE GONÇALVES DOS SANTOS
Associação Dos Catadores de Recicláveis São João
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal