Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº. 016/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 016/2025
Revoga o Art. 3º do Decreto nº 052/2024 e dá outras providências.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Art. 1º. Fica revogado por este Decreto o Artigo 3º do Decreto nº 052/2024, conforme termos estabelecidos na Lei Federal Nº 9.985/2000.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3217, em 17 de fevereiro de 2025. Código identificador 3F153045: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.