Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de janeiro de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0556909-55, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, NA FORMA ABAIXO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0556909-55, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Coordenadora de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Ponta Grossa/PR, Sra. Kelly Cristina Souza Gonçalves Bottega, brasileira, casada, economiária, Carteira de Identidade Nacional/CPF nº ***.***.***-**, domiciliada na Rua Francisco Ribas, 200, 2º andar, CEP 84010-260, Centro, Ponta Grossa/PR, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE BITURUNA- PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 81.648.859/0001-03, representado pelo Sr. Rodrigo Rossoni, CPF nº. ***.***.***-**, RG nº ***SSP PR, brasileiro, casado, diretor de empresas, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o “ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO”, do Contrato de Financiamento nº 0556.909-55, de 28/05/2021, ora aditado, que fica substituído pelo Anexo II deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste
instrumento, assinam o presente.
BITURUNA , 20 de JANEIRO de 2025
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA
CPF: ***.***.***-**
MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR
TOMADOR
Nome: RODRIGO ROSSONI
CPF: ***.***.***-**
CT nº
0556909-55
Estado/Município/Distrito Federal
MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR
Programa
FINISA
TOMADOR
MUNICÍPIO DE BITURUNA
Data da Primeira Amortização
05/06/2023
Valor do Financiamento
R$ 3.000.000,00
Periodicidade dos desembolsos
TRIMESTRAL
Total por Exercício
Ano
2022
Valor (R$)
R$ 1.305.587,71
2023
R$ 299.174,39
2024
R$ 886.590,81
2025
R$ 508.647,09