Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de julho de 2017
LEI N.º 1933/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1933/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(321) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
310.000,00
Total Suplementação:
310.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(136) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
13.780,07
(36) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33.900,34
(40) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(83) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(91) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(122) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1000 - CONTRIBUIÇÕES
13.780,07
(124) 3.3.72.14.00.00.00.00.2.056-1000 - DIÁRIAS - CIVIL
1.378,01
(126) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.158,07
(128) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.378,01
(130) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.158,07
(132) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.378,01
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(142) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
51.408,93
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(314) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.057-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Total Anulação:
310.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de julho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal