Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 16 de outubro de 2015
LEI Nº 1816/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1816/2015
Súmula: Denomina a Unidade Básica de Saúde - Vila Mariana do Município de Bituruna, de UBS - Clemens Fiorelli, e dá outras providências.
Autores: Vereadores José Constantino de Lara Ribas, Nelson Liber e Edemir Gonçalves dos Santos.
A Câmara Municipal DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Clemens Fiorelli, o próprio público localizado na Av. Pref.FaridAbrahão, s/nº, Bairro Vila Mariana, município de Bituruna - PR.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal n.º 1.702/2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a denominação das vias, próprios e logradouros públicos municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa ao Próprio Público de que trata o art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de outubro de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal