Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1853/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1853/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(343) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.022-1507 - MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(156) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1103 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Suplementação:
630.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140.000,00
(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES
140.000,00
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
(160) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Anulação:
630.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal