Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de abril de 2025
DECRETO Nº. 053/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 053/2025
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola – PSE.
Art. 2ª Compete ao GTI-M:
I – Apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II – Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
III – Definir as escolas públicas estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE;
IV – Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes da Atenção Primária à Saúde;
V – Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE;
VI – Participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução;
VII – Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII – Propor estratégias específicas de cooperação entre Estado e município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal;
Art. 3º O GTI-M será composto pelos representantes das secretarias e órgãos abaixo elencados:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / Fundação Municipal de Saúde
Marcela Baniski Caus
Adriano da Silveira Magnabosco
Eliane Aparecida Ribeiro Ciotta
Elisiane Hauffe
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Andenise Maria Gobbi
Vanuza Terezinha Rubbo Bet
III – Representantes da Secretaria Estadual de Educação
Lidia Kotarski
Eduarda Vitória Bonatto
IV – Representante do Conselho Tutelar
Marisa Fernanda Barboza Grabovski
§ 1º Poderão ser convidados para participar das reuniões do GTI-M representantes de outros órgãos de governo e/ou de organizações da sociedade civil sempre que se fizer necessário.
§ 2º A participação no GTI-M será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal