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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de novembro de 2024

DECRETO Nº. 176/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 176/2024

"Dispõe sobre a transferência de feriado no Município de Bituruna em decorrência do Dia da Consciência Negra”

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o feriado nacional do Dia da Consciência Negra do dia 20 de novembro de 2024 (Quarta-feira), para o dia 18 de novembro de 2024 (Segunda-feira).

Art. 2ºAtransferência estabelecida por este Decreto é de caráter excepcional e aplica-se tão somente no ano de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.

Paço do Índio, 01 de novembro de 2024.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3152, em 12 de novembro de 2024. Código identificador 389782F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.