Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de maio de 2019
LEI N.º 2053/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2053/2019
SÚMULA: Fica acrescida Função Gratificada na Tabela de Gratificações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Autoria: Mesa Executiva Câmara Municipal de Vereadores de Bituruna-Pr.
Art. 1º - Fica acrescida a Função Gratificada “FG – 03” na Tabela de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Quantidade
Denominação
Percentual
02
FG - 03
15%
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 14 de Maio de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal