Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de fevereiro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025
Rodrigo Rossoni, Prefeito Municipal de Bituruna – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no Concurso Público nº 001/2024, conforme Edital nº 001/2024 e Edital de Homologação nº 014/2024.
INSC
NOME
CLASS
CARGO
NASCIMENTO
236373
ERONI RODRIGUES
17
EDUCADOR (A) INFANTIL
05/11/1988
Art. 2º - Os(as) candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bituruna, até dia 20/02/2024, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Art. 3º - Na ocasião do comparecimento do candidato o mesmo deverá apresentar cópia dos documentos juntamente com os originais OU cópias autenticadas dos documentos abaixo relacionados, de acordo com o Edital nº 001/2024, conforme segue:
1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da Constituição Federal, comprovado mediante a apresentação de certidão de nascimento/casamento ou certificado de naturalização;
2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse do cargo;
3 - Possuir documento oficial de identidade (RG)
4 - Possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
5 -Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;(Título de Eleitor e comprovante da última votação)
6 - Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação; (Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação no caso de candidatos do sexo masculino)
7 - Carteira profissional, (cópia da parte onde consta o nº da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho).
8 - PIS/PASEP;
9 - Comprovante de Endereço;
10 - Conta Corrente para recebimento dos vencimentos no banco (ITAU Unibanco S.A.);
11 - Certidão de Nascimento ou Casamento;
12 - Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores;
13 - Declaração do IRRF ou Declaração de Bens;
14 - Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido; (diploma ou histórico escolar)
15 - Uma fotografia recente, tamanho 3X4.
16 - Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, estando em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e pelos Cartórios Distribuidores dos Fóruns da Comarca (Justiças: Estadual, Federal e Eleitoral) dos locais de residência/domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
17 - Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato (apresentar declaração);
18 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20; (apresentar declaração)
19 - Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20; (apresentar declaração)
20 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; (apresentar Atestado Médico);
21 - No caso de deficiente físico, compatibilidade da deficiência, atestada por médico do trabalho de acordo com Capítulo III do Edital 001/2024.
Art. 4º - O não comparecimento para atender o presente Edital no prazo previsto acima e confirmar a aceitação da vaga, será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de aprovação do Concurso Público, conforme o Edital nº 001/2024.
Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 11 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal