Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 14 de julho de 2022
LEI N.º 2240/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2240/2022
SÚMULA: “Altera o Anexo I – Tabela de Valores das Diárias da Lei n.º 2.078/2019, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Bituruna, e dá outras providências.”
Autores da proposição: Vereadores João Carlos Padilha, Wanderlei Antônio Martins, João Marcel Nhoatto, Célia Nunes da Rocha e Mário Bonk.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - O Anexo I da Lei n.º 2.078/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I - TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
DESTINO
VALOR DA DIÁRIA
NO ESTADO DO PARANÁ
R$ 795,15
OUTRAS UF
R$ 962,55
BRASÍLIA – DF
R$ 1.255,50
EXTERIOR E PAÍSES DO MERCOSUL
R$ 1.464,75”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bituruna, 13 de julho 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal