Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de setembro de 2017
LEI N.º 1949/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1949/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(12) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(74) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(160) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(210) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(214) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
(326) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
Total Suplementação:
352.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(27) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.780,07
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.162,90
(65) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
12.837,10
(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
63.099,65
(58) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
(135) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.780,07
(134) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.780,07
(121) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.838,51
(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.560,14
(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
35.601,35
(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.185,65
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(178) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(231) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.694,07
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
(327) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
Total Anulação:
352.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Setembro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal