Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de setembro de 2021
LEI Nº. 2195/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2195/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(124) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.008-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.575.000,00
Total Suplementação:
1.575.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(123) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
425.000,00
(121) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.150.000,00
Total Anulação:
1.575.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 28 de setembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal