Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de outubro de 2017
LEI N.º 1959/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1959/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte cinco mil reais) e assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(26) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(120) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(100) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1369 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(99) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
(88) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(62) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3507 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
(98) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(18) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
425.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(25) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.050-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
6.752,77
(73) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.780,07
(102) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
7.460,48
(11) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-3507 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(65) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.780,07
(44) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.780,07
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
51.921,72
(36) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
32.882,94
(86) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
68.580,74
(90) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1369 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(34) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
(56) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.780,07
(4) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.050-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.281,07
Total Anulação:
425.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de Outubro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal