Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de setembro de 2014
LEI N.° 1758/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1758/2014
Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação Família Zalewski e da outras providências”.
Autor: Ver. Claudinei de Paula Castilho.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a Associação Família Zalewski (Casa de Apoio Amor Fraterno), com sede na Rua Matos Costa, nº 131, Centro, município de Porto União, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ nº 10.201.460/0001-31.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de setembro de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino