Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de novembro de 2016
LEI Nº 1888/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1888/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.422.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(107) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
37.000,00
(62) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
516.000,00
(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
55.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45.000,00
(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(177) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-1101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.090.000,00
(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(145) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
(178) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-1101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(283) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
(247) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0934 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(321) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(314) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
2.422.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(133) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.383,24
(132) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(130) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.238,32
(34) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
61.916,19
(128) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.621,56
(118) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37.197,72
(105) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
12.383,24
(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.007-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.383,24
(35) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(103) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.007-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(124) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.621,56
(83) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(76) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(122) 3.3.72.14.00.00.00.00.2.056-1000 - DIÁRIAS - CIVIL
1.238,32
(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
154.858,91
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
325.000,00
(135) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44.307,16
(81) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.766,48
(57) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
(134) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
12.383,24
(126) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.238,32
(120) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1000 - CONTRIBUIÇÕES
12.383,24
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(138) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
61.916,19
(140) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
49.532,95
(143) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.023-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12.383,24
(144) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.766,48
(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.023-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(176) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(191) 3.3.90.39.00.00.00.00.6.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.323,19
(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
255.736,63
(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
330.000,00
(181) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(147) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
55.652,56
(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.766,48
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(232) 3.3.90.32.00.00.00.00.6.004-0934 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
10.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
(307) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.366,48
(306) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.104,16
(305) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.383,24
(304) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.932,02
(303) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(302) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(301) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.383,24
Total Anulação:
2.422.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de novembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal