Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de março de 2017
LEI N.º 1898/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1898/2017
SÚMULA – Denomina Rua Carlos Rodrigues de Matos, o logradouro público denominado rua Projetada 83, localizada no Bairro São Pedro, município de Bituruna – Pr e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada Rua CARLOS RODRIGUES DE MATOS o logradouro público, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada 83, a qual se inicia na Avenida Santos Alberton, com coordenadas geográficas 26º10’32,64” S e 51º34’56,47” W, conforme memorial descritivo do Departamento de Transporte, Obras e Urbanismo.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 14 de Março de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal