Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 24 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 223/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 223/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2014-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
R$7.768,19
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000
Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
7.768,19
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$7.768,19
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000
Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
7.768,19
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal